A Câmara de Vereadores de Itápolis (SP) aprovou na sessão ordinária de segunda-feira (25) a abertura de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar denúncias feitas por uma moradora sobre supostas irregularidades na relação entre a prefeitura e a Santa Casa.
Inicialmente, a representação protocolada pela moradora era por uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Mi Reggiani (PSDB). O pedido foi rejeitado por unanimidade e substituído pelas três CPIs, aprovadas pela maioria dos nove vereadores.
Em nota, a Prefeitura de Itápolis afirmou que a aprovação das CPIs se deu através de "denúncia infundada", mas que "prestará total colaboração nos trabalhos de investigação".
Também em nota, a Santa Casa disse que "respeita a autonomia do Poder Legislativo, posicionando-se de forma favorável à abertura de procedimentos investigatórios", e que "eventuais irregularidades mencionadas na denúncia serão amplamente contraditadas e desmentidas".
Os requerimentos tiveram cinco assinaturas, duas a mais que as três necessárias para a instalação da investigação via CPI. Votaram a favor os vereadores Juliane Grecco (Republicanos), João Pirolla (Republicanos), Zequinha Kawachi (PSDB), Guilherme Hernandes (PP) e Professor Antônio (Podemos).
Dentre os temas que justificaram a aprovação de cada uma das CPIs estão dois casos de acúmulo de funções. Em um deles, será investigada a situação da advogada da Santa Casa, que também é servidora do município, atuando como técnica de enfermagem no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
No outro caso, a denúncia aponta como "situação incompatível" o fato de o interventor da Santa Casa, nomeado pelo prefeito, acumular um cargo de confiança na prefeitura (assessor ajunto de Desenvolvimento Social).
A terceira CPI investiga a suspeita de que a prefeitura estaria usando a estrutura da Santa Casa para contratar, via processo seletivo, pessoal para trabalhar nas unidades de saúde da prefeitura. Segundo a denúncia, essas contratações deveriam ser feitas por concurso público.
Também já foram definidos os três vereadores que comporão as três CPIs: Marinho Almeida (União Brasil) será o presidente, com Juliane Grecco como relatora e Guilherme Hernandes como secretário. As três CPIs terão 90 dias para investigar as denúncias.
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram o repasse de R$ 2,52 milhões para a Santa Casa, valor referente ao plano de trabalho dos meses de maio e junho.
Esse foi o terceiro repasse do ano neste mesmo valor, o que praticamente esgota a previsão orçamentária da Santa Casa para 2022, que é de R$ 8 milhões – até o fim do ano, o hospital só terá mais R$ 440 milhões disponíveis para repasses.
