A partir de quinta-feira, 1º de fevereiro, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina sobe de R$ 1,22 para R$ 1,37 no Brasil. A alta de R$ 0,15 representa aumento de 12,5%. A decisão foi do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o decreto foi publicado no Diário Oficial da União em outubro do ano passado.
No último levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre 21 a 27 de janeiro, o valor médio da gasolina no Brasil foi de R$ 5,56. Considerando este preço com o acréscimo de R$ 0,15 do ICMS, a média nacional saltaria para R$ 5,71.
Por que o ICMS está com valor fixo?
A alíquota de ICMS varia de acordo com o estado, porém, desde o início de junho do ano passado, o valor foi fixado em R$ 1,22. Isso porque, em 2022, o governo do então presidente, Jair Bolsonaro, fez um decreto para o imposto estadual ficar com teto de 18% em todo o território nacional — que representava média de R$ 0,90 a R$ 1,00, dependendo da região.
A medida foi tomada para minimizar alguns efeitos da pandemia, mas, principalmente, a crise gerada pela guerra entre Rússia e Ucrânia.
Após um ano com esse teto de 18% na cobrança do imposto, os estados e o Distrito Federal se queixaram de prejuízos bilionários, já que o ICMS é uma das principais fontes de arrecadação das unidades federativas. Então, o Supremo Tribunal Federal (STF) fez um acordo para elevar o imposto e deixar com o teto de R$ 1,22 igual para todos a partir do dia 1º de junho de 2023.
Desde então, não houve qualquer reajuste. O Confaz não justifica o porquê desta alta a partir de fevereiro, mas tudo indica que está ligado justamente a essa perda de receita dos estados e do DF no último ano.
Composição do preço da gasolina
O Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) são os impostos federais sobre a gasolina e totalizam R$ 0,69 em cada litro que você paga nos postos. Levando em consideração os R$ 1,22 de ICMS do último levantamento da Petrobras, o total de impostos em cada litro é de R$ 1,91.
Diesel
No caso do diesel e biodiesel, o valor do ICMS vai passar de R$ 0,94 para R$ 1,06 — R$ 0,12 a mais, que representa alta de 12,7%. Atualmente, segunda a ANP, o valor do litro do combustível nos postos é de R$ 5,91. O período também é de 21 a 27 de janeiro, assim como a gasolina.
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