O governo federal quer regularizar a situação de haitianos que já estão no Brasil, mas pretende inibir o crescente movimento migratório ao País endurecendo as regras de permanência no País. O movimento acompanha ações de outros países vizinhos, como o Peru, que passou a exigir ontem visto para haitianos.
O Palácio do Planalto deve encaminhar uma nova resolução, a ser analisada pelo Conselho Nacional de Imigração (Cnig), órgão vinculado ao Ministério do Trabalho. O objetivo é regularizar a situação dos haitianos que já estão no Brasil, mas condicionar a entrada de outros cidadãos daquele país mediante apresentação de um visto condicionado ao "exercício de atividade certa e à fixação em região determinada do território nacional", conforme previsto em lei.
A proposta é limitar a 100 o número mensal de vistos concedidos pela embaixada brasileira em Porto Príncipe. Depois da publicação da resolução, que pode ocorrer nesta semana, os haitianos que chegarem ao Brasil sem visto terão de deixar o País.
Segundo estimativas oficiais, 4 mil haitianos vivem hoje no Brasil, dos quais 1,6 mil estariam com a situação regularizada. "Os 4 mil serão regularizados. Até a data da resolução vamos regularizar", afirmou o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), após reunião com a presidente Dilma Rousseff e os ministros Antonio Patriota (Relações Exteriores), Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil).
