Ainda não existe um levantamento oficial do número de presos ou detidos em flagrante em Araraquara que foram beneficiados com a nova redação do Código de Processo Penal, em vigor desde o dia 4 de julho. Dados divulgados no site da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), porém, revelam que, em apenas 30 dias — de 29 de junho a 29 de julho —, a lei já reduziu em 64 detentos a lotação em duas casas penais da cidade: a Penitenciária e o Centro de Detenção Provisória (CDP).
Em 29 de junho, dias antes de a nova lei entrar em vigor, a Penitenciária de Araraquara abrigava 1.016 presos — sua capacidade é para 1.008 homens. Um mês depois, o número é de 967. No Centro de Detenção Provisória, anexo à Penitenciária, onde a população diminuiu de 598 para 580 no mesmo período. Lá, o limite estipulado é de 496.
A direção das unidades fez uma espécie de levantamento com base na média diária de inclusões e exclusões nos meses de abril, maio e junho. E ainda confrontou esses dados com os 15 primeiros dias de vigência da nova lei. A diferença foi inferior ao quadro geral apresentado no site da SAP. A média na primeira quinzena corresponde à redução de seis entradas e aumento de 12 saídas, ou seja, menos detentos foram matriculados e mais saíram da prisão.
Um deles foi um soldador de 21 anos preso em flagrante no dia 20 de julho, por furtar o telefone celular de uma escriturária no Centro da cidade. Ele pagou a fiança e foi solto.
Análise
Especialistas ligados ao mundo jurídico e à segurança pública já tinham anunciado a redução da população do sistema prisional com a nova lei.
Se a média for mantida, mais de 800 pessoas serão liberadas na cidade em um ano.
Para Jesus Nazaré Romão, interino da Delegacia Seccional de Araraquara, a nova redação é benéfica por dar a opção de prisão para a autoridade policial. "Muita dessa gente já era solta dias depois do delito. A diferença é que, agora, a fiança acaba sendo uma espécie de punição mais efetiva", diz, lembrando que outros serão beneficiados com a revisão e fundamentação dos casos.
Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária informa que, após a vigência da Lei, houve a redução de 1.768 presos no Estado de São Paulo, no período de 4 a 18 de julho. A redução chegou a 117 presos por dia. "É importante salientar que, na primeira semana, o impacto foi maior, excluindo 1.180 presos. Na segunda semana, o número foi de 588."
A Pasta reforça que, até então, havia um crescimento da população carcerária: 170.829, em 31 de dezembro de 2010, para 177.520, em 30 de junho, uma média de 37 novos presos por dia.
Governador quer mais tornozeleiras
Para o governador Geraldo Alckmin (PSDB), o Estado tem pouco a fazer quando o assunto é o novo texto do Código de Penal, porque se trata de lei federal com aplicação do Poder Judiciário, mas já tem sugestões para tratar o tema. "A Justiça tem larga experiência na interpretação das leis, mas estamos criando um grupo envolvendo Ministério Público, Secretarias de Segurança Pública e Administração Penitenciária e vamos apresentar propostas. Uma delas é ampliar o uso de tornozeleiras", diz, lembrando que o Estado tem 4,8 mil tornozeleiras e é preciso comprar mais.
araraquara.com
