Mais sete projetos foram aprovados e comissões permanentes foram compostas
Santa Casa foi o tema destaque da primeira sessão de Câmara deliberativa deste mandato, realizada na noite de terça-feira (15).
Por unanimidade, os vereadores aprovaram liberação de R$ 1,2 milhão à entidade, conforme dados do projeto 08/2013, de autoria do prefeito. O valor será fatiado para janeiro, fevereiro, março e abril em R$ 300 mil para cada mês, conforme plano de trabalho da própria Santa Casa.
O orçamento de 2013 prevê 3,6 milhões para a entidade.
Outra matéria aprovada aumenta de R$ 12,00 para três Unidades Fiscais do Município (UFM) a multa para quem tem animal apreendido pela Prefeitura. Na reincidência, o infrator que deixar animais soltos nas ruas pagará dez UFMs, sem contar os custos de manutenção do animal. Em 2013, o preço de cada UFM foi reajustado para R$ 15,49.
Os vereadores aprovaram também, em primeiro de dois turnos, projeto que cria dois cargos de advogado, com provimento em concurso público, para a Câmara Municipal. A carga horária é de 20 horas na semana, com remuneração na faixa de R$ 2.000,00. Avelino Cunha (PT), Engenheiro Irani Biazotti (PMDB), Mauro Guerra (PTB) e Lé (PTB) foram contrários, alegando necessidade apenas de um cargo.
Os componentes da Mesa Diretora, autores do projeto, mais a vereadora Edmércia Micheletti (PSB), ponderaram que não haverá, em princípio, provimento dos dois cargos. O segundo será provido apenas em caso de necessidade.
Os demais projetos aprovados tratam de aspectos de natureza administrativa, como ajuste de carga horária e revogação de cargos da Prefeitura.
Comissões Permanentes
A primeira sessão deliberativa do ano teve também a composição das comissões permanentes para os anos de 2013 e 2014. Veja como ficaram as quatro comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
PRESIDENTE: Vereadora Edmércia Micheletti Diniz (PSB)
RELATOR: Vereador Gustavo Ricardo de Oliveira (PMN)
SECRETÁRIO: Vereador Avelino Antônio da Cunha (PT)
Comissão de Finanças e Orçamento
PRESIDENTE: Vereador Gustavo Ricardo de Oliveira (PMN)
RELATOR: Vereador Vanderlei Antônio de Araújo (PSDB)
SECRETÁRIO: Vereador Avelino Antônio da Cunha (PT)
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
PRESIDENTE: Vereador Mauro Guerra (PTB)
RELATOR: Vereador Eng. Irani Monclair Biazotti (PMDB)
SECRETÁRIO: Vereador Lourival Tomé da Silva (PR)
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria e Comércio
PRESIDENTE: Vereador Eng. Irani Monclair Biazotti (PMDB)
RELATOR: Vereador José Aparecido da Silva - Lé (PTB)
SECRETÁRIO: Vereador Vanderlei Antônio de Araújo (PSDB)
Veja no site oficial – www.camaraitapolis.sp.gov.br - a íntegra das matérias aprovadas e o vídeo da primeira sessão do mandato.
Jornalismo – Câmara Municipal
