App de mensagens anônimas Secret irrita brasileiro e deve parar na Justiça

12/08/2014 12:36 em Tecnologia

O consultor de marketing Bruno Machado, de 25 anos, nunca havia ouvido falar do aplicativo “Secret” até a noite de terça-feira (5) quando postagens nas redes sociais comentavam o sistema de mensagens anônimas. Poucas horas depois, já na madrugada de quarta-feira, ele descobriu que havia sido alvo de três dessas publicações. Além de trazer fotos do rapaz nu, os posts diziam que ele era portador do vírus HIV e participava de orgias com seus amigos. O resultado é que na segunda-feira (11) seus advogados entrarão com um ação civil na Justiça para bloquear o app no Brasil por acreditarem que ele viola a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet.

O Secret, como o nome diz, permite que segredos sejam contados, sem que a identidade do autor da mensagem seja revelada. O caráter anônimo do app abre uma brecha para que não só os segredos mas também mentiras sejam espalhadas pela rede. Lançado no Brasil em maio deste ano, o app bombou nessa semana. É o mais baixado no país na App Store. “Nós rapidamente chegamos a app número um do Brasil nessa semana e temos visto um influxo de usuários para o Secret”, afirma a rede social.

Nu, na orgia e com HIV

“Tudo começou com uma foto íntima minha que foi postada nesse app, citando meu nome e meu local de trabalho. Depois, diversas outras postagens difamatórias falando falsamente que eu participo de orgias com amigos, citando esses amigos, falando que eu possuo doenças”, diz Machado. “Falaram falsamente que eu tenho HIV. Como se não bastasse o preconceito, que uma pessoa que tem HIV sofre, eles acham que isso é motivo para fazer piada.” O jovem diz não saber como obtiveram uma foto sua nu. “Eu me senti muito ofendido por tudo isso e me senti muito exposto”, diz. Após escrever em um perfil que procuraria levar o caso à Justiça, foi alvo de outro post publicado no aplicativo.

Violações

A advogada do rapaz, Gisele Arantes, do escritório Assis e Mendes, afirma que vai protocolar uma ação na segunda-feira (11). Além de Machado, outras quatro pessoas devem integrar a ação. Ela pedirá que a Justiça mande Google e Apple retirarem o Secret das respectivas lojas de aplicativo, Google Play e App Store. Como a medida não atinge as pessoas que já fizeram o download, a ação também pedirá que as operadoras bloqueiem o acesso ao aplicativo.

“Quanto a qualquer uso incorreto visto no Brasil, nosso time está trabalhando para moderar os posts como fazemos em todo país onde o Secret é usado”, informou. As ferramentas fornecidas aos usuários para reportar abusos vão de sinalizar uma postagem ofensiva, bloquear um usuário ou ainda pedir a remoção da mensagem.

“Nosso time de moderação revê os posts sinalizados e toma uma ação, removendo-o ou ainda, em alguns casos, banindo o autor por repetidas violações das nossas regras.”

“O app funciona de forma ilegal, não está adequado à legislação”, diz a advogada Gisele Arantes. Por apresentar os termos e condições de uso em inglês, o Secret viola o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil, diz Arantes. Por permitir que os usuários se manifestem sua liberdade de expressão anonimamente, o app infringe a Constituição Federal. "Por conta do aplicativo não se adequar às nossas leis, e o Marco Civil dizer que todos os serviços em território nacional devem ser adequar à nossa legislação, o Secret está fora", afirma.

Injúria e difamação

Rony Vainzof, sócio do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof, reitera os pontos apontados pela advogada de Machado. “Você tem todo o direito de se manifestar, mas se eventualmente você extrapolar e atingir o direito de um terceiro, seja uma ofensa, uma emaça, você tem que ser responsabilizado por isso”, diz. “A partir do momento que um app tem como objetivo o anonimato, possibilita diversas questões lícitas mas também questões ilícitas, por isso automaticamente ele está violando a nossa constituição”, explica. Vanrzof, que também é professor universitário de direito digital, afirma ainda que, por estarem em inglês, os termos de uso não fornecem informações completas aos usuários.

A advogada Gisele Arantes pretende em um segundo momento pedir ao Secret para quebrar o anonimato e revelar a identidade dos autores das postagens ofensivas a Machado. "Vamos ver se eles nos fornecem dados suficientes para identificar esses usuários." O objetivo é responsabilizar, se possível, essas pessoas na esfera criminal, por injúria e difamação, e na cível, por danos morais, para então pedir uma reparação monetária.

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