O ex-prefeito de Miguelópolis, Juliano Jorge Mendonça (Foto: Reprodução/ EPTV)
O ex-prefeito de Miguelópolis (SP), Juliano Jorge Mendonça, foi condenado a 17 anos de prisão em uma segunda ação penal resultante da Operação 'Cartas em Branco', que apontou um desvio de R$ 6 milhões em licitações da Prefeitura entre 2013 e 2015.
A nova sentença, expedida na segunda-feira (11), determinou 13 anos e seis meses de reclusão - ou seja, cumprida sempre em regime fechado - por organização criminosa e desvio de verba pública, além de mais quatro anos e dois meses de detenção - que podem começar a ser cumpridas em regime semiaberto - por fraudes em licitações, segundo informações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Em novembro, Mendonça foi condenado a mais 19 anos e dez meses de prisão e ao pagamento de R$ 367,3 mil de multa pelas acusações de desvio de dinheiro público, por oferta de vantagem indevida a funcionário público para praticar, omitir ou retardar ato de ofício e por usurpar o cargo público.
Para as duas condenações cabem recursos no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
O ex-prefeito está preso cautelarmente na Penitenciária de Tremembé (SP) desde abril do ano passado. Procurada, a advogada de defesa de Mendonça, Maria Cláudia Seixas, afirmou não ter sido notificada sobre a nova decisão, mas adiantou que não se pronunciaria nessa fase do processo.
Segundo o promotor do Gaeco, Rafael Piola, existem ao menos mais três ações penais contra o ex-prefeito, dentre as 50 resultantes da força-tarefa, sem contar os processos civis por improbidade administrativa, em análise na Promotoria.
"Existem dois desdobramentos dessa operação, ainda estão em investigação. Não significa que vá ter novas denúncias. São desdobramentos, mas ainda estão em fase de investigação", acrescenta.
Cartas em Branco
Entre os acusados de desvio de dinheiro público pela Operação Cartas em Branco, a Justiça já condenou 12 réus - a regimes aberto e semiaberto, com penas que variam de um ano e seis meses a cinco anos e dez meses de reclusão - e absolveu outras cinco pessoas.
Em uma das ações contra Mendonça, o ex-vice-prefeito Tárcio Rodrigues Barbosa também foi condenado a 10 anos e quatro meses de prisão e ao pagamento de multa de R$ 258,6 mil por apropriar-se de bens públicos em proveito próprio ou alheio e por integrar organização criminosa.
Desde que a Operação Cartas em Branco foi deflagrada, em abril do ano passado, 27 pessoas foram presas, entre elas o ex-prefeito, o ex-vice-prefeito, além de advogados, servidores municipais e empresários.
O grupo é suspeito de fraudar ao menos 40 contratos firmados entre 2013 e 2015 na Prefeitura de Miguelópolis, em licitações de transporte escolar, compra de materiais de escritório e consultorias, que somam R$ 6 milhões.
Jorge foi preso em 19 de abril do ano passado, na primeira fase da Operação. Outras 12 pessoas, incluindo servidores e ex-funcionários da Prefeitura, foram presas no mesmo dia. O chefe da comissão de licitações se entregou no dia 20.
Em julho, três advogados e um empresário foram presos em Miguelópolis, São Joaquim da Barra (SP), Jaú (SP) e Bocaina (SP). Dois meses depois, cinco vereadores e a secretária do ex-prefeito foram presos suspeitos de participação no mesmo esquema.
Em outubro, outros dois vereadores que estavam foragidos se apresentaram à polícia. Em fevereiro, um cunhado do ex-prefeito também foi preso. Segundo o Ministério Público (MP), ele era responsável pela frota da Prefeitura e fraudava os contratos com postos de combustível.
Na época, o promotor Rafael Piola disse que os investigados abasteciam os próprios carros com verba dos cofres públicos. Apenas em 2014, a Prefeitura de Miguelópolis gastou R$ 1,6 milhão com combustível, quatro vezes mais do que cidades do mesmo porte.
Em 25 de abril, o ex-vice-prefeito Tárcio Rodrigues Barbosa se entregou à Polícia Civil, após ficar dois meses foragido.
