A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura a veiculação de informações falsas, a CPI das Fake News, aprovou nesta terça-feira (10) a convocação de representantes de empresas responsáveis por aplicativos de redes sociais, trocas de mensagens e disponibilização de conteúdo.
Foram aprovados pedidos de convocação de representantes legais do WhatsApp, do Google, do Twitter, do YouTube, do Instagram, do Facebook e do Telegram.
Também foram aprovadas as convocações de um representante do portal The Intercept Brasil e de uma blogueira feminista. Por se tratarem de convocações, as empresas são obrigadas a enviar representantes para serem ouvidos pelo colegiado.
Procurados pelo G1, Facebook e Instagram disseram, por meio de sua assessoria, que não comentarão os pedidos de convocação aprovados pela comissão mista. O G1 procurou as demais empresas mencionadas, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Os requerimentos aprovados foram propostos pela deputada Luizianne Lins (PT-CE). Serão agendadas as datas para o comparecimento dos convocados.
“Em busca de informações que elucidem fatos sobre o objeto determinado pela CPMI, é imprescindível contar com aquelas advindas de pessoas que ocupam funções importantes nas empresas que, por sua posição dentro do fluxo comunicacional, podem conter elementos que colaborem com as investigações”, diz a parlamentar na justificativa do requerimento que trata do WhatsApp.
Criada em julho, a comissão tem, entre outros objetivos, a finalidade de a investigar “ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público”.
Nas eleições presidenciais do ano passado, surgiram denúncias de que empresas apoiadoras do então candidato ao Planalto do PSL, Jair Bolsonaro, teriam comprado pacotes de disparo de mensagens para difamar, por meio de rede social, o candidato do PT. Bolsonaro nega irregularidades.
A reunião
Parlamentares do PSL criticaram a análise dos requerimentos de convocação de representantes das empresas que gerenciam redes sociais.
“Não existe uma razão específica para isso [as convocações]”, disse o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). “Temos que tomar cuidado com os procedimentos que vamos tomar aqui na comissão para que não estejamos aqui perdendo tempo e já havendo um direcionamento muito claro, nos embates aqui, e inclusive com alvos pré-determinados, sem haver nada contra os alvos”, emendou o filho do presidente da República.
Integrantes da legenda tentaram impedir a votação dos requerimentos, utilizando manobras regimentais. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que o PSL quer barrar o funcionamento da CPMI.
“Eu não sei por que motivo o PSL está tão preocupado com a gente estar aqui ouvindo as empresas que tratam de comunicação, de redes sociais, eu não estou entendendo. Essa tática de obstrução é clara [...]. Alguma coisa tem aí que o PSL não quer que apareça. É evidente isso. O PSL quer esconder”, afirmou o petista.
Flávio Bolsonaro disse não ser contrário à CPMI, mas afirmou estar na comissão para defender o direito de expressão.
“Ninguém é a favor da divulgação de notícias falsas. Agora, eu vou estar aqui presente para garantir o direito de expressão, a liberdade de as pessoas defenderem os seus pontos de vista”, disse o senador do Rio de Janeiro.
Além da convocação dos representantes das empresas, o colegiado aprovou pedido de apoio técnico e jurídico para a CPMI e a requisição de delegado da Polícia Federal e de agente da Polícia Federal para auxiliarem nos trabalhos da comissão.
Foco das investigações
Leia quais são os temas que a CPMI deve investigar, conforme informado no requerimento de criação da comissão:
investigar "ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público";
apurar a utilização de perfis falsos para influenciar resultado de eleições de 2018;
cyberbullying;
aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio, e contra autoridades.
(G1)
