Ação civil pública foi deferida ontem pela Justiça; Prefeitura e Caema ainda podem recorrer
A Companhia de Água e Esgoto de Matão (Caema) e a Prefeitura foram condenadas a pagar R$ 100 mil devido à constante falta de abastecimento de água na cidade. A multa é fruto de ação civil pública proposta pelo Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo, deferida ontem pelo Tribunal de Justiça - Comarca de Matão. O prefeito José Francisco Dumont deve ser notificado ainda hoje.
Segundo o promotor de Justiça Cleber Pereira Defina, a multa pode aumentar. “Nós contamos com a ajuda da população. Cada vez que faltar água na casa de alguém, venham até o Ministério Público e registrem a ocorrência. Cada registro é mais uma multa de R$ 30 mil”, explica. O MP fica na avenida Sete de Setembro, número 856, no Centro. O horário para registrar as ocorrências de falta de abastecimento de água é das 13h às 17h.
O promotor ressalta que quando acaba água em um quarteirão inteiro, por exemplo, ou em mais de uma casa, um morador pode coletar a assinatura dos vizinhos para levar ao MP. “Quanto mais gente assinar, mais a multa aumenta. Contamos com o apoio de todo para que eles não descumpram o dever com o consumidor”, esclarece.
Desperdício
Na ação civil, o promotor de Justiça aponta que a Caema e a Prefeitura vêm deixando milhares de pessoas sem água e prejudicando, inclusive, serviços públicos que são essenciais para a população há, pelo menos, um ano. Segundo o documento, Matão não tem problema de escassez de recursos hídricos, já que fica localizado sobre o Aquífero Guarani. O problema, então, seria a precariedade do sistema de abastecimento da Caema.
O documento divulgado ontem pelo MP mostra que 49,2% de toda a água produzida em 2010 foram desperdiçadas por conta de entupimento da rede, pressões excessivas e falta de investimento em manutenção preventiva e substitutiva. Por falta de prevenção, foi preciso gastar mais com peças e produtos comprados de última hora quando algum equipamento quebrava, segundo o MP.
Prefeitura ainda não foi notificada sobre a multa
A reportagem da Tribuna Impressa procurou o prefeito José Francisco Dumont (PT), de Matão, para falar sobre a falta constante de abastecimento de água na cidade, mas a assessoria de imprensa informou que ele só se pronunciará sobre o assunto quando for notificado sobre a multa. A notificação oficial à Prefeitura deve ser feita hoje. A ação civil pública foi deferida ontem à tarde.
A reportagem também tentou falar com os responsáveis da Caema ontem, por telefone, às 16h50, mas foi informada que o órgão não tem assessoria de imprensa e que as pessoas que poderiam responder sobre o caso já haviam ido embora porque o expediente acaba às 17h e que eles não possuem celular. (Araraquara.com)
